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Maria Luiza Martins
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Maria Luiza Martins
OAB 65.524/GO
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Maria Luiza Martins
Artigo ·
há 3 anos
Princípio da Exceção de Contrato Não Cumprido: Uma Análise à Luz do Direito Contratual Brasileiro
O Princípio da Exceção de Contrato Não Cumprido, proveniente do latim "exceptio non adiplemti contractus", encontra embasamento em diversos sistemas jurídicos ao redor do mundo, incluindo o Brasil,...
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Maria Luiza Martins
Artigo ·
há 3 anos
Cláusula de Hardship
A cláusula de hardship tem despertado cada vez mais atenção no campo do direito contratual. Trata-se de uma disposição que visa regular como se dará uma renegociação dos termos do contrato diante da...
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Maria Luiza Martins
Artigo ·
há 3 anos
Contratos de Adesão x LGPD
O contrato de adesão é um instrumento jurídico que regula as relações de consumo e é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), sendo caracterizado por conter cláusulas aprovadas ou...
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